Atualizado em: 15 de junho de 2023 | Tempo de leitura: 12 minutos
Receber a notificação de que sua encomenda internacional foi retida na alfândega pode ser frustrante. Neste guia completo, explicamos passo a passo como proceder para liberar seu pacote, entender as taxas aplicáveis e garantir seus direitos como consumidor brasileiro.
Destaque importante
Desde 2020, a Receita Federal permite o acompanhamento online de encomendas internacionais através do Portal do Importador. Você pode verificar o status e iniciar o processo de liberação sem sair de casa.
1. Entendendo a retenção na alfândega
A alfândega brasileira tem o direito de reter encomendas internacionais por diversos motivos. Os mais comuns incluem:
- Valor declarado incompatível - Quando o valor informado no pacote parece subestimado
- Documentação incompleta - Falta de nota fiscal, descrição detalhada ou informações do remetente
- Produtos proibidos ou restritos - Itens como medicamentos, alimentos ou produtos com restrições sanitárias
- Amostragem aleatória - Mesmo com tudo em ordem, sua encomenda pode ser selecionada para vistoria
Como saber se minha encomenda foi retida?
Você receberá uma notificação oficial da Receita Federal ou da transportadora. Também pode verificar no site da Receita usando o código de rastreio.
2. Passo a passo para liberação
2.1. Verifique a notificação
A primeira ação é entender o motivo da retenção. A notificação deve conter:
- Motivo da retenção
- Documentação necessária
- Prazo para regularização
- Valor estimado de taxas (se aplicável)
2.2. Reúna a documentação
Os documentos mais comumente solicitados incluem:
Comprovante de compra
Nota fiscal ou comprovante de pagamento com valor real da transação.
Documentos pessoais
CPF, RG e comprovante de residência (quando necessário).
Descrição do produto
Especificações técnicas, material de fabricação e uso pretendido.
Autorizações especiais
Para produtos com restrições (medicamentos, alimentos, etc.).
2.3. Processo de liberação
Existem três formas principais de liberar sua encomenda:
1. Liberação automática
Para encomendas abaixo de US$50 que não foram selecionadas para vistoria. Ocorre sem ação do destinatário.
2. Liberação simplificada
Para valores entre US$50 e US$3.000. Requer pagamento de taxas online e envio de documentos digitais.
3. Liberação convencional
Para valores acima de US$3.000 ou produtos especiais. Exige despachante e processo presencial na Receita.
Atenção aos prazos
Encomendas não liberadas dentro de 90 dias são consideradas abandonadas e podem ser leiloadas ou destruídas. O prazo começa a contar a partir da data de chegada ao Brasil.
3. Taxas e como evitá-las
As taxas de importação no Brasil são compostas por:
| Imposto | Alíquota | Base de cálculo |
|---|---|---|
| II (Imposto de Importação) | 0% a 35% | Valor CIF* |
| IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) | 0% a 30% | Valor CIF + II |
| PIS/COFINS | 9,25% | Valor CIF + II + IPI |
| ICMS | Varia por estado | Valor total + taxas |
*CIF = Cost, Insurance and Freight (Valor da mercadoria + frete + seguro)
Estratégias para reduzir ou evitar taxas:
Compre abaixo de US$50
Encomendas abaixo deste valor estão isentas de impostos (exceto remessas comerciais).
Remessa como presente
Presentes de até US$100 enviados por pessoa física podem ter isenção.
Traga na bagagem
Viagens internacionais permitem trazer até US$1.000 em produtos sem taxação.
Documentação precisa
Valores declarados corretamente reduzem chances de retenção e taxação adicional.
Calculadora de taxas
Para estimar o valor total de taxas sobre sua encomenda, utilize a fórmula:
Total = (Valor CIF + II + IPI) × (1 + PIS/COFINS) × ICMS
Ou consulte calculadoras online oficiais da Receita Federal.
4. Direitos do consumidor
Como comprador internacional, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Proteção contra cobranças indevidas
Se a Receita Federal aplicar taxas incorretamente, você pode recorrer administrativamente ou judicialmente.
Direito ao arrependimento
Caso desista da compra por causa das taxas, pode solicitar devolução ao vendedor internacional (se previsto nas políticas).
Informações claras
Sites de compras internacionais devem informar claramente sobre possíveis taxas alfandegárias antes da finalização.
Proteção contra extravios
Se sua encomenda for extraviada após a liberação na alfândega, a responsabilidade é da transportadora.
Como recorrer de taxas indevidas
Se acredita que sua encomenda foi taxada incorretamente, siga estes passos:
1. Solicite revisão administrativa
Apresente documentos que comprovem o valor real e características do produto dentro de 30 dias.
2. Recorra ao Conselho de Contribuintes
Se a revisão for negada, você pode recorrer a este órgão dentro de 30 dias.
3. Ação judicial
Como última instância, pode-se entrar com ação na Justiça Federal com assistência de advogado.
Órgãos de defesa do consumidor
Em caso de problemas com vendedores internacionais, você pode registrar reclamação em:
- consumidor.gov.br - Plataforma de reclamações
- Procon - Estadual ou Municipal
- Receita Federal - Para questões alfandegárias
Conclusão
A retenção de encomendas na alfândega brasileira é um processo comum, mas que pode ser resolvido com conhecimento dos procedimentos e paciência. Lembre-se:
- Mantenha todos os comprovantes de compra e comunicação com vendedores
- Acompanhe seu pacote desde a compra até a entrega
- Responda rapidamente a qualquer solicitação da Receita Federal
- Conheça seus direitos e não hesite em recorrer a cobranças abusivas
- Para compras frequentes, considere contratar um despachante aduaneiro
Precisa de ajuda específica?
Se sua situação não foi completamente esclarecida neste guia, entre em contato conosco através do formulário abaixo ou consulte um especialista em comércio exterior.
Dra. Camila Mendes
Especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Formada pela Universidade de São Paulo com mestrado em Direito Internacional. Atua há 8 anos auxiliando empresas e consumidores em processos de importação.